O que caracteriza litigância de má-fé em um processo judicial

A boa-fé processual é um princípio fundamental do processo civil: espera-se que autor, réu e demais participantes de uma ação judicial ajam com honestidade e lealdade ao longo de toda a tramitação. Quando essa expectativa é quebrada de forma deliberada, a lei classifica a conduta como litigância de má-fé, sujeitando quem a pratica a sanções específicas.

O Código de Processo Civil lista de forma objetiva as situações que configuram litigância de má-fé, e a caracterização pode recair sobre o autor, o réu, ou até mesmo um terceiro interveniente, pessoa que passa a interferir no processo sem ser parte original dele.

• Propor ação ou apresentar defesa com argumentos que contrariam texto expresso de lei ou fato incontroverso
• Alterar a verdade dos fatos apresentados no processo
• Usar o processo para conseguir objetivo ilegal
• Resistir injustificadamente ao andamento do processo
• Agir de modo temerário em qualquer incidente ou ato processual
• Instaurar incidente processual sem fundamento razoável
• Interpor recurso com o intuito manifesto de atrasar o andamento do processo

A prática de qualquer uma dessas condutas gera o dever de indenizar as perdas e danos causados à parte prejudicada, além de sujeitar o litigante de má-fé ao pagamento de multa, que pode variar entre 1% e 10% do valor corrigido da causa, conforme a gravidade da conduta e o prejuízo causado.

Além da multa, o litigante de má-fé também pode ser condenado a indenizar os eventuais prejuízos sofridos pela parte contrária, incluindo honorários advocatícios e despesas processuais decorrentes da conduta desleal.

Se você suspeita que a outra parte de um processo está agindo de má-fé, ou foi acusado disso indevidamente, é importante avaliar com um advogado se a conduta se enquadra nas hipóteses legais e qual a melhor estratégia para o caso.